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Abertura do Comércio
Abertura do Comércio ano 2010

O Sindilojas elabora anualmente um calendário promocional de abertura do comércio com divulgação na mídia. Essas datas tem como objetivo incrementar a vendas das lojas em períodos de grande movimento além de proporcionar aos consumidores mais um dia com opção para suas compras.

Ressaltamos que o comércio de Santa Maria é livre para abrir todos os domingos, trabalhando normalmente com utilização de mão-de-obra de seus empregados. Desde que se observe a legislação federal referente ao trabalho nos domingos e feriados:

 

    • Lei 11.603 - de 05/12/2007: “O repouso semanal deverá coincidir com o domingo, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas”.
    • O empregado poderá trabalhar até dois domingos consecutivos e Folgar Obrigatoriamente no terceiro domingo.
    • A cada domingo trabalhado, deve-se conceder antecipadamente um (01) dia da semana referente ao repouso semanal remunerado.

 

Calendário de Abertura Promocional do Comércio


Junho - 06 de junho
Agosto - 1º de agosto
Outubro - 10 de outubro

Calendário Oficial dos Feriados de 2010

Mês
Dia
Dia da Semana
Comemoração
Tipo
Observações
Janeiro
01
Sexta
Confraternização Universal
Nacional
Fixo
Lei nº 10.607
Fevereiro
16
Terça
Carnaval
Tradicional
Móvel
Cláusula nº 54
Conveção Coletiva
do trabalho 2009/2010
Abril
02
Sexta
Paixão de Cristo
Municipal
Móvel
Lei nº 3948/95
04
Domingo
Páscoa
Tradicional
Móvel
Sem Fundamentação Legal
21
Quarta
Tiradentes
Nacional
Fixo
Lei nº 10.607
Maio
01
Sábado
Dia do Trabalhador
Nacional
Fixo
Lei nº 10.607
09
Domingo
Dia das Mães
Tradicional
Móvel
Sem Fundamentação Legal
17
Segunda
Aniversário do Município
Municipal
Fixo
Lei nº 3948/95
Junho
03
Quinta
Corpus Cristi
Municipal
Móvel
Lei nº 3948/95
12
Sexta
Dia dos Namorados
Tradicional
Fixo
Sem Fundamentação Legal
Agosto
08
Domingo
Dia dos Pais
Tradicional
Móvel
Sem Fundamentação Legal
Setembro
07
Terça
Independência do Brasil
Nacional
Fixo
Lei nº 10.607
20
Segunda
Dia do Gaúcho
Estadual
Fixo
Dec nº 43.555/05
Outubro
12
Terça
Nossa Senhora Aparecida
Nacional
Fixo
Lei nº 6.802
Novembro
02
Terça
Finados
Nacional
Fixo
Lei nº 10.607
14
Domingo
Romaria
Tradicional
Móvel
Sem Fundamentação Legal
15
Segunda
Proclamação da República
Nacional
Fixo
Lei nº 10.607
Dezembro
08
Quarta
Nossa Senhora da Conceição
Municipal
Fixo
Lei nº 3948/95
25
Sábado
Natal
Nacional
Fixo
Lei nº 10.607

 

 

 

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